Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do sistema RP Financeiro ("Sistema"), operado pelo escritório Rodrigues e Prado Advocacia (OAB/GO 60.750). Ao acessar o Sistema, você concorda com estes Termos.
1. Natureza do Sistema
O RP Financeiro é uma ferramenta de uso interno destinada a sócios, colaboradores e prestadores de serviço autorizados pela Rodrigues e Prado Advocacia. Não é um serviço aberto ao público nem oferecido comercialmente a terceiros.
2. Acesso e contas
- O acesso depende de credenciais nominais e intransferíveis, criadas pelo administrador do escritório
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com a sua conta
- Acessos suspeitos devem ser comunicados imediatamente ao administrador
3. Uso aceitável
É vedado ao usuário:
- Compartilhar credenciais ou permitir acesso de terceiros não autorizados
- Usar o Sistema para fins ilícitos, contrários à ética da advocacia ou ao Estatuto da OAB
- Tentar burlar mecanismos de segurança, controle de acesso ou limites técnicos
- Inserir dados falsos, ofensivos, ou que violem direitos de terceiros
- Usar bots, scrapers ou automações não autorizadas contra o Sistema
4. Integrações com serviços de terceiros
O Sistema pode integrar com serviços de terceiros (como Google Calendar, Gemini AI, Supabase). Ao autorizar uma integração, você concorda também com os termos do respectivo provedor:
Você pode revogar qualquer integração a qualquer momento via Configurações do Sistema.
5. Conteúdo gerado por IA (Jakeline)
O assistente Jakeline IA usa modelos de linguagem (Google Gemini) para gerar minutas, análises e respostas. O conteúdo gerado por IA:
- Não substitui análise jurídica humana — toda minuta deve ser revisada por advogado(a) habilitado(a) antes de qualquer protocolo ou uso oficial
- Pode conter erros, imprecisões ou jurisprudência desatualizada
- Não constitui prestação de consultoria jurídica do escritório a terceiros
6. Propriedade intelectual
O código-fonte, design, marcas e demais elementos do Sistema pertencem ao escritório Rodrigues e Prado Advocacia ou aos seus respectivos titulares. O conteúdo inserido pelo usuário (clientes, casos, documentos) permanece de propriedade do escritório enquanto dado profissional.
7. Limitação de responsabilidade
O Sistema é fornecido "como está". Embora façamos esforços razoáveis de disponibilidade e integridade, não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou imune a falhas de provedores de terceiros (Vercel, Supabase, Google). A Rodrigues e Prado Advocacia não se responsabiliza por:
- Perda de prazo ou outras consequências decorrentes exclusivamente de falha técnica de terceiros
- Conteúdo gerado por IA não revisado por advogado
- Uso inadequado, não autorizado ou contrário a estes Termos
8. Encerramento de acesso
O escritório pode revogar o acesso a qualquer tempo em caso de violação destes Termos, encerramento do vínculo profissional ou por decisão da administração. Os dados do escritório são preservados conforme prazos descritos na Política de Privacidade.
9. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.
10. Alterações
Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável aos usuários ativos.
11. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.
12. Contato
Rodrigues e Prado Advocacia
OAB/GO 60.750
Goiânia/GO, Brasil
E-mail: gabrielprado2021@gmail.com